Todo pagamento de tributos é revertido para o estado, para custear as necessidades públicas, como a segurança. educação e saúde, entre outros benefícios que são voltados para a população em geral. Por isso eles são tão importantes. É por meio do recolhimento desses recursos, que o governo tem a capacidade de criar mecanismos que atendem às necessidades do povo.
Os tributos pagos pelas empresas e em suas operações comerciais têm o mesmo intuito e, como ja sabemos, eles são muitos. Os principais tributos que incidem sobre os empreendimentos são:
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISS - Imposto sobre Serviços de qualquer natureza
PIS/PASEP - Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
CPP - Contribuição Patronal Previdenciária COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro
CPP - Contribuição Previdenciária Patronal
Ainda falaremos mais sobre eles e sua influência no planejamento tributário de sua empresa. Por enquanto, o que você deve saber é que toda movimentação de recursos, sejam eles de produtos ou dinheiro, gera uma tributação. Consequentemente, é de competência do empresário fazer o recolhimento desse tributo.
No entanto, o que os empresários não conhecem profundamente, são as vantagens que a lei também oferece. Nesse caso, estamos falando sobre a possibilidade real e garantida pela legislação, de poder recuperar pagamentos de tributos que tenham sido recolhidos de forma duplicada ou cobrada incorretamente. E, sim, isso pode acontecer. Clique aqui para ver como isso acontece.
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