Como o próprio nome diz, a recuperação tributária é a ação garantida por lei, em que o empresário pode recuperar valores que foram pagos em forma de tributos. Isso acontece quando a cobrança desses tributos se deu de forma incorreta. Em suma: toda vez que a empresa paga por um tributo que não deveria pagar, ela tem direito a recuperá-lo. É o que chamamos de recuperação tributária.
No entanto, isso não significa que as empresas podem recuperar quaisquer valores. Lembre-se de que a regra da recuperação tributária está diretamente associada ao pagamento de tributos que não devem ter sido cobrados.
Como ja foi dito, a recuperação de tributos é garantida por lei e abrange os pagamentos de até 5 anos anteriores ao período em exercício. Isso significa que podem ser analisados os recolhimentos de até 5 anos atrás. Encontrado algum pagamento incorreto ou duplicado. Você pode requerer a recuperação desse valor.
Porém, para fazer a solicitação da devolução desses pagamentos, é necessário analisar os livros fiscais para encontrar os tributos que deverão ser recuperados. Além disso, também é necessário realizar a correção monetária e a atualização dos juros que deverão incidir sobre o dinheiro que será devolvido.
É por isso que o advogado especializado em recuperação tributária é tão importante nesse processo. Ele que fará toda essa análise e, não incomum, os honorários só são cobrados quando o empresário tem acesso à essa devolução.
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